Termos de subscrição SaaS (B2B)

1. Partes e objeto

Estes Termos regem a subscrição da plataforma Koobings por negócios (B2B): software de marcações, gestão de clientes/equipa e funcionalidades associadas ao plano contratado. Incorporam por referência o DPA, os Serviços de pagamento quando ativar depósitos de marcação online, e quando o plano inclui SMS, a Utilização aceitável de SMS.

2. Conta e elegibilidade

O subscritor declara ter capacidade para vincular a entidade. Credenciais são pessoais/autorizadas; o subscritor é responsável pela atividade na conta.

3. Planos, preços e IVA

Os preços de lista são líquidos; acresce IVA, se aplicável. Detalhes de capacidade (staff, localizações, SMS) constam do plano e da página de preços. Não cobramos comissão sobre marcações do negócio — paga-se o plano (“sem comissão sobre marcações — paga só o plano”).

4. Trial

O período de trial é tipicamente de 30 dias / 1 mês, sem cartão e sem cobrança automática no fim. SMS e entitlements pagos podem estar excluídos do trial. Após expiração, o acesso ao SaaS pago fica bloqueado até escolha de plano pago. Exportação/eliminação de dados: ver Privacidade — linguagem soft até existir produto de exportação dedicado.

5. Faturação Phase 0 (IBAN)

Enquanto não existir processador de cartão integrado: (a) emissão de instruções de pagamento por transferência IBAN; (b) o negócio confirma “já paguei”; (c) a equipa Koobings valida e cumpre o período. Não há débito automático de cartão nesta fase. O período renova-se conforme o ciclo; o cancelamento produz efeito no fim do período já pago (cancel-at-period-end), alinhado ao UX de faturação existente. Estado past_due pode levar a suspensão de acesso conforme a política de billing B2B.

6. Alteração de preços

Os preços aplicáveis a um período já pago não mudam a meio do período. Alterações para renovações futuras são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência; pode cancelar antes da renovação.

7. Dados do negócio

O negócio controla os dados de clientes que introduz na plataforma no âmbito da sua relação com esses clientes. A Koobings trata dados pessoais enquanto processadora conforme o DPA e a Privacidade. Usamos linguagem de controlo/processamento — não reivindicamos propriedade exclusiva abusiva dos dados do negócio.

8. SMS

Se o plano incluir SMS, aplicam-se limites/fair use e a AUP de SMS. SMS é transacional (confirmações, lembretes, alterações, cancelamentos), não marketing em massa não solicitado.

9. Suspensão e resolução

Incumprimento material, abuso ou past_due podem originar suspensão. Após resolução, retenção/eliminação segue Privacidade e obrigações legais.

10. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, a responsabilidade da Koobings limita-se a montantes pagos no período relevante, excluindo lucros cessantes, salvo dolo ou culpa grave. Esta limitação não se aplica a montantes devidos ao abrigo da secção 14 (indenização) nem na medida proibida por lei imperativa.

11. Pagamentos de marcações (marketplace)

Se ativar depósitos de marcação online, aceita os Serviços de pagamento e reconhece que:

• é o merchant of record das marcações e depósitos cobrados aos seus clientes (salvo imposição legal em contrário);
• a Koobings é plataforma tecnológica e plataforma Connect, não prestadora do serviço marcado;
• deve completar e manter atualizada a conta conectada Stripe Express (ou PSP sucessor) pelos fluxos que disponibilizamos;
• deve aceitar os termos de política de depósito no produto antes da ativação, conforme apresentados no momento da ativação.

12. Obrigações da conta Connect, risco e remediação

Declara estar autorizado a aceitar pagamentos com cartão pelo seu negócio, que o negócio não pertence a uma categoria proibida pela Stripe, lei aplicável ou política Koobings, e que a informação fornecida é exata.

Deve:

• concluir o onboarding e fornecer prontamente informação adicional quando a Koobings ou o PSP a solicitar (incluindo via onboarding alojado ou incorporado na Stripe);
• monitorizar o estado da conta de pagamento no produto e no dashboard do PSP;
• responder a disputas, chargebacks e pedidos de conformidade dentro dos prazos do PSP;
• cooperar com a Koobings em risco, prevenção de fraude e remediação.

A Koobings pode notificá-lo quando a conta de pagamento exige ação, está restrita, desativada ou afetada por medidas de risco ou prevenção de fraude, e pode suspender depósitos, payouts ou funcionalidades de pagamento (e, se necessário, acesso SaaS) para mitigar perdas, cumprir lei ou regras do PSP, ou responder a abuso — com aviso quando praticável.

13. Utilizações proibidas

Não deve utilizar funcionalidades de pagamento para atividade ilegal, produtos ou serviços restritos, branqueamento de capitais, deturpação, nem para processar pagamentos não relacionados com marcações genuínas na plataforma. A Koobings pode recusar, suspender ou terminar funcionalidades de pagamento sem reembolso de taxas já auferidas quando a lei o permitir.

14. Chargebacks, reservas e indemnização

Tem responsabilidade financeira primária por depósitos de marcação, reembolsos que autorizar, chargebacks, disputas, coimas e saldos negativos na conta conectada, e taxas PSP/plataforma atribuíveis à sua atividade, exceto na medida em que a Koobings tenha causado a perda por dolo ou culpa grave.

Indemniza e mantém indene a Koobings (e afiliadas, administradores e pessoal) face a reclamações, perdas, custos e despesas razoáveis (incluindo honorários legais) decorrentes das suas marcações, dos seus clientes, do incumprimento destes Termos ou dos Serviços de pagamento, atividade proibida, informação inexata, ou falha em responder a disputas/remediação — incluindo montantes que a Koobings deva pagar à Stripe ou a terceiros ao abrigo do acordo de plataforma Connect por causa da sua conta conectada, na medida permitida por lei.

A Koobings pode compensar, reter ou recuperar montantes que lhe deve de payouts futuros, reservas ou outras quantias devidas quando o PSP e a lei o permitam.

15. Suporte de pagamentos

A Koobings disponibiliza canais de suporte razoáveis para onboarding de pagamentos e questões de risco relacionadas com a plataforma. Mantém-se responsável pelo atendimento ao cliente dos seus serviços e por obrigações fiscais/recibos para os seus clientes.

16. Lei aplicável

Lei portuguesa; tribunais competentes em Portugal, salvo norma imperativa.